Publicação: Decretos se referem a serviços de pavimentação nas RNs 016 e 011

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Dois decretos estaduais são veiculados nesta quarta-feira (13) através do Diário Oficial do Estado assinados pelo governador Robinson Faria e pelo secretário estadual de administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa.

O Decreto nº 28.070, do dia 12 de junho corrente, declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, quatro áreas de terra situadas às margens da RN-016, no trecho entre o entroncamento com a BR-304 e o município de Carnaubais, encravadas no município de Serra do Mel, que servirão à obra de implantação e pavimentação da RN-016, e dá outras providências. 

O Decreto nº 28.071, da mesma data, declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, duas áreas de terra situadas às margens da RN-011, no trecho entre o entroncamento com a BR-110 e o entroncamento com a RN-016, no município de Serra do Mel que servirão à obra de implantação e pavimentação da RN-011, e dá outras providências.