CNM: Entidade divulga estimativa do Fundeb para o exercício de 2018

Imagem: Ilustração

No dia 29 de dezembro de 2017 foi publicada no Diário Oficial da União a estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2018. 

De acordo com a Portaria Interministerial 10/2017, a previsão total do Fundo para este ano é de R$ 148.331.515,90, diz informação veiculada pela página eletrônica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Desse valor, R$ 136.083.959,60 corresponde ao total das contribuições de estados, DF e municípios, e R$ 12.247.556,40 à complementação da União ao Fundo.

São beneficiados com esses recursos federais os mesmos nove Estados dos anos anteriores, a saber: AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB, PE e PI.

Essa previsão corresponde a um aumento de R$ 6,4 bilhões ou de 4,57% para 2018 em relação à estimativa de receita para 2017.

Esta última foi divulgada pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 8, de 29 de novembro de 2017, que estimou a receita total para 2017 em R$ 141.843.941,70, sendo R$ 130.132.056,60 das contribuições de estados, DF e municípios e R$ 11.711.885,10 da complementação da União ao Fundo.

O valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano foi estimado para 2018 em R$ 3.016,67, correspondendo a um aumento de 3,08% em relação ao estimado para 2017, que foi de R$ 2.926,56.