Campo Grande: Magistrado realiza entrega de alvarás de prestações pecuniárias

Imagem: Reprodução/TJRN

O juiz Thiago Lins Coelho Fonteles, da comarca de Campo Grande, região do Médio Oeste potiguar, realizou terça-feira (19), no Fórum Desembargador Zacarias Gurgel Cunha, a entrega de alvarás referentes à destinação de recursos de prestações pecuniárias para quatro entidades que tiveram seus projetos aprovados, sendo liberado um montante total de R$ 17.743,86.

A pena pecuniária ocorre quando a restrição da liberdade é substituída pelo pagamento de multa, esclarece informação publicada pela página virtual do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Foram beneficiadas a Escola Municipal Bom Jesus, com o projeto “Horta na Escola”, recebendo o valor de R$ 980,00; a Escola Creche Dione Nogueira Veras, com o projeto “Sala de Vídeo e Cinema Educativo”, recebendo o valor de R$ 6.172,81; a Escola Municipal Joaquim Leal Pimenta, com o projeto “Educação Inclusiva: Revitalizando a Sala de Atendimento Educacional Especializado”, recebendo o valor de R$ 4.553,40; e, a Delegacia de Polícia Civil de Campo Grande, com o projeto “Ambiente de Trabalho Digno ao Atendimento do Cidadão”, recebendo o valor de R$ 6.037,65.

A destinação dos recursos ocorre nos termos do Provimento n° 99/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do RN (CGJ/RN) e em conformidade com a Resolução n° 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).