Legislativo: Unidades de privação de liberdade do RN serão tema de audiência na Assembleia

Foto: João Gilberto/Assecom ALRN

Por iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT), a Assembleia Legislativa do RN promove nesta terça-feira (30) uma audiência pública para apresentação e discussão do “Relatório da missão a unidades de privação de liberdade do RN”, elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

O debate acontece no auditório da Casa, a partir das 15h, e é aberta ao público, registra informação da assessoria de imprensa da ALRN.

O MNPCT percorre e analisa instalações como centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, casas de custódia e instituições socioeducativas.

Os peritos visitaram sete unidades em três municípios potiguares, Nísia Floresta, Caicó e Ceará Mirim, além das instalações do Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (ITEP/RN).

Publicado em abril deste ano, o documento traz, também, recomendações aos órgãos responsáveis.

Foram convidados para o debate representantes do Executivo e Legislativo Estadual, Fundação Estadual da Criança e do Adolescente do RN (Fundac/RN), Corregedoria Geral de Justiça, Conselho Estadual de Direitos Humanos do RN (Coedhuci/RN), Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no RN, entre outras entidades ligadas ao tema.