Foi
publicada a estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o
exercício de 2015.
O
montante chega aos R$ 132,1 bilhões, segundo informação do site da Confederação Nacional dos
Municípios (CNM).
É
o que aborda a Portaria Interministerial nº 17/2014, publicada no Diário
Oficial da União do dia 30 de dezembro passado.
Da
receita total do Fundo prevista para o próximo ano, R$ 121,2 bilhões são
oriundos da soma das contribuições de estados, municípios e DF.
A
outra parte, no valor de R$ 12,1 bilhões, vem da complementação da União para
os mesmos 10 estados já contemplados em 2014: AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB, PE,
PI e RN.
A
previsão corresponde a um aumento de R$ 15 bilhões, se comparada com a
estimativa da receita para 2014.
Conforme
publicado na Portaria Interministerial nº 19/2013, o valor estimado para 2014
foi de R$ 117,3 bilhões, dos quais R$ 107,6 bilhões corresponderam às
contribuições de estados, municípios e DF e R$ 10,7 bilhões da complementação
da União ao Fundo.
O
valor mínimo nacional por aluno/ano estimado para 2015 é de R$ 2.576,36,
correspondendo a um aumento de 12% em relação ao estimado para 2014, que foi de
R$ 2.285,57.
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