Macau: MPRN começa a averiguar possível desvio da ordem de R$ 1 milhão

Divulgada nesta sexta-feira (28) através do Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 001/2014, assinada pelo promotor de Justiça substituto da comarca de Macau, bacharel Thiago Salles Assunção, teve por fim instaurar o Procedimento Investigatório Criminal nº 001/2014 com o intuito de apurar indícios de apropriação indébita de valores pertencentes ao Fundo de Seguridade Social dos servidores públicos macauenses.

Com a medida, o fiscal da lei pretende investigar a existência de valores indevidamente desviados do Fundo de Seguridade Social dos funcionários públicos, onde foi gerada uma dívida no valor superior a R$ 1 milhão, ficando um prejuízo considerável aos servidores públicos ativos e aposentados do município.

O representante do Ministério Público requisitou ao presidente do citado Fundo, no prazo de 10 dias úteis, a prestação de contas dos últimos cinco anos, com os respectivos balanços e saldo atual, informando a agência e conta corrente utilizada para tais fins.

Também pediu ao prefeito Kerginaldo Pinto (PMDB), no prazo de 10 dias úteis, o extrato de repasses efetuados ao referido Fundo dos últimos cinco anos.

Outro pleito foi endereçado à presidência da Câmara de Vereadores de Macau, no prazo de 10 dias úteis, cópia integral do processo legislativo referente ao Projeto de Lei nº 20/2013, informando as análises das comissões, votações e pareceres jurídicos, como também, eventual publicação em caso de aprovação.