ONU: Lei de Anistia no Brasil é denunciada como 'obstáculo para Justiça'

Navi Pillay

A Organização das Nações Unidas (ONU) denuncia a Lei de Anistia no Brasil como um "obstáculo" para a Justiça e alerta que o texto precisa ser revisto.

O recado é da número um das Nações Unidas para Direitos Humanos, Navi Pillay.

Em sua avaliação anual sobre direitos humanos e no momento que a ONU marca os 20 anos da Cúpula de Direitos Humanos, a sul-africana fez questão de apontar para o fato de que os trabalhos da Comissão da Verdade precisam ser fortalecidas no Brasil.

Mas alerta que o trabalho do grupo não será suficiente.

A informação é de Jamil Chade, publicada no jornal O Estado de São Paulo.

"Casos precisamos ser levados para a Justiça", declarou alta comissária, em uma coletiva de imprensa segunda-feira (02) na sede da ONU, em Genebra, Suíça.

Navi Pillay demonstrou acompanhar de perto a situação no Brasil e os debates relativos à forma pela qual o País começa a lidar com seu passado.

"Estou preocupada com a permanência em vigor da Lei de Anistia de 1979", declarou.

"A lei é um obstáculo para que a Justiça seja feita às famílias", insistiu.

Na ONU, a lei é vista como um empecilho no tratamento de crimes como tortura.

Em sua avaliação, a criação da Comissão da Verdade no Brasil "é um importante passo inicial".

Mas alerta que o grupo precisa de "mais apoio" do governo para que possa realizar seu trabalho.

Apesar de elogiar a comissão, Pillay insiste que o trabalho no Brasil em relação à ditadura não pode acabar com o mandato da comissão.

"Ele não substitui uma investigação. Casos precisam ser tratados pela Justiça", declarou.