RN: TSE confirma punição por impulsionamento de propaganda eleitoral negativa na internet

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta terça-feira (22), decisão do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) que aplicou multa de R$ 10 mil aos candidatos Jaime Calado Pereira dos Santos e Flávio Henrique de Oliveira, eleitos aos cargos de prefeito e vice de São Gonçalo do Amarante, respectivamente, nas eleições municipais realizadas no ano de 2024. 
Eles foram punidos por impulsionar propaganda eleitoral com conteúdo negativo em redes sociais contra adversário político durante a campanha, frisa texto da página virtual do TSE.

Leis: Autorização para governo se instalar em Mossoró está entre atos publicados neste dia

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Outras sete novas leis estaduais, deferidas pelo Poder Legislativo e que obtiveram a sanção governamental, preenchem espaço, de maneira integral, na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial do Estado do RN.
A Lei nº 12.896 institui, no âmbito estadual, o Selo Proteção Delas - Estabelecimento Seguro para Mulheres, destinado a bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que adotem medidas de proteção e apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade; a Lei nº 12.897 reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Leila Maria Moura de Carvalho Costa, em Upanema; a Lei nº 12.898 reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Arte com Aconchego, em Caicó; a Lei nº 12.899, reconhece como de utilidade pública estadual o Porto e Mar Futebol Clube, em Macau; a Lei nº 12.900 reconhece como de utilidade pública estadual a Associação dos Criadores de Abelhas do Município de Ouro Branco; a Lei nº 12.901 reconhece como de utilidade pública estadual a Colônia dos Pescadores Z-55 Francisco Rodrigues da Rocha, em Mossoró; e, a Lei nº 12.902 autoriza a transferência, temporária, da sede do Governo do Estado para o município de Mossoró.

Ipanguaçu: Programação do Sipat 2026 no Campus do IFRN finaliza nesta quinta-feira

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O Campus Ipanguaçu do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) realiza, durante três dias desta semana, a programação local da Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Sipat), edição de 2026.
As atividades tiveram início segunda-feira (21) e seguem até esta quinta-feira (24) com ações voltadas à prevenção de acidentes, saúde, bem-estar e qualidade de vida no trabalho, diz nota do site.
A programação reúne palestras, oficina e atividade de ginástica laboral, realizadas em diferentes espaços do campus e destinadas a todos os servidores do órgão.

Carnaubais: Ato cria órgão para conduzir escolha de diretores e vice-diretores escolares

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Teve por fim instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, em Carnaubais, a Comissão Central Eleitoral, que será responsável pela organização e condução do processo eleitoral para diretor e vice-diretor das unidades de ensino da rede pública municipal neste ano, a Portaria nº 12/2026, que tem todo o seu teor publicado através da edição dessa terça-feira (22) do Jornal Oficial do Município.
De acordo com a citada medida, a Comissão Central Eleitoral é formada por quatro membros, sendo dois representantes da própria Secretaria Municipal de Educação e outros dois indicados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carnaubais (Sindisec).

TCE/RN: Justiça mantém decisão que aplicou multa por contratações temporárias irregulares

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A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) manteve a decisão do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) que aplicou multa de R$ 53.184,93 ao ex-prefeito de Brejinho, cidade da região Agreste potiguar, João Batista Gomes Gonçalves, em razão de irregularidades na manutenção de contratações temporárias no município.
A decisão foi tomada por unanimidade, em julgamento realizado no dia 08 de setembro corrente, registra a informação exibida, por completo, por intermédio do portal digital do TCE/RN na internet.

Parceria: Termos de fomento chancelados pela gestão em Assú totalizam R$ 140 mil

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Soma o valor total de R$ 140 mil três extratos de termos de fomento celebrados entre o Poder Executivo municipal assuense e igual número de entidades sem fins lucrativos atuantes no município.
Os resumos estão publicados integralmente na edição dessa terça-feira (22) do Diário Oficial do Município.
O Termo de Fomento nº 038/2026, na quantia de R$ 50 mil, foi firmado com a Associação Assuense de Proteção e Defesa aos Animais (Asapda); o Termo de Fomento nº 039/2026, foi assinado com a Organização Não Governamental (ONG) Proteção Animal Dedicação e Amor Caminhando Juntos, também na quantia de R$ 50 mil; e, o Termo de Fomento nº 040/2026, no valor de R$ 40 mil, que contempla a Associação do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária de Palheiros IV.

Edital: TJRN reabre inscrições de advogadas para recompor lista tríplice do TRE/RN

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O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) publicou o Edital nº 12/2026, disponível na íntegra em sua página eletrônica, que reabre o período de inscrições para advogadas interessadas em concorrer à recomposição de lista tríplice, exclusivamente feminina.
A seleção é destinada ao preenchimento de uma vaga de membro suplente, classe de jurista, do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), frisa texto exposto no portal digital do TJRN na web.
O edital foi publicado na edição dessa terça-feira (22) do Diário da Justiça eletrônico (DJe).

CRO/RN: Edital anuncia realização de Assembleia Geral de forma virtual em 27 de outubro

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Através de edital publicado nesta quarta-feira (23), o presidente do Conselho Regional de Odontologia do RN (CRO/RN), Francisco de Assis de Souza Júnior, convoca os cirurgiões-dentistas com inscrição principal ou remida e quite com a tesouraria das entidade, para participarem de uma Assembleia Geral na modalidade online, que será realizada pelo link https://cro-rn.cfoeleicao.com.br, com a maioria absoluta dos inscritos, no dia 27 de outubro, uma terça-feira, às 9h e 9h30, em primeira e segunda chamadas, respectivamente.
Conforme o edital, veiculado através do Diário Oficial do Estado do RN desta data, o evento tem por finalidade eleger o delegado-eleitor e seu suplente, para participação na Assembleia de Delegados-Eleitores convocada pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) para o dia 26 de janeiro de 2027, que elegerá os membros efetivos e suplentes do CFO para mandato no triênio de 08 de dezembro de 2027 a 07 de dezembro de 2030.

CDP: Instituição divulga resultados referentes às atividades realizadas em agosto

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A Casa Durval Paiva (CDP), instalada na capital potiguar, encerrou o mês de agosto passado com resultados que mostram o impacto do apoio da sociedade na vida de centenas de famílias: ao todo, foram 419 pacientes ativos, 1.373 atendimentos realizados, 282 cestas básicas distribuídas e 3.153 refeições servidas.
“Os números refletem o trabalho contínuo da instituição, que oferece acolhimento, assistência multiprofissional, educação e suporte social, contribuindo para que crianças, adolescentes e seus familiares enfrentem o tratamento com mais dignidade, esperança e qualidade de vida”, registra release produzido pela assessoria de comunicação da CDP.

Assú: Contrato para ato de reinauguração da sede da Câmara de Vereadores tem valor de R$ 7 mil

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Ocupa espaço no exemplar dessa terça-feira (22) do Diário Oficial do Município de Assú, o extrato da Dispensa de Licitação nº 005/2026, correspondente ao contrato pactuado entre a Câmara de Vereadores local e a empresa Luz e Letra Produções e Eventos Ltda.
Com dotação total de R$ 7 mil, o mencionado contrato público visa a prestação de serviços de ornamentação e decoração da Casa, para a solenidade de reinauguração das reformadas instalações físicas do Poder Legislativo municipal assuense.

Senac/RN: Abertas vagas em curso virtual gratuito de Apoio de Sala na Educação Inclusiva

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O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do RN (Senac/RN) está abrindo nesta quarta-feira (23) as inscrições para o preenchimento de mil vagas gratuitas no curso Apoio de Sala na Educação Inclusiva.
A capacitação será realizada na modalidade online, com início das aulas previsto para o dia 05 de outubro próximo e, para participar, é necessário ter ensino médio completo e idade mínima de 18 anos.
A programação será composta por aulas online, ao vivo, das 18h30 às 21h30, e atividades assíncronas extraclasse, de segunda a sexta.
As inscrições seguem até o dia 1º de outubro, quinta-feira da outra semana, e podem ser realizadas pelo site www.rn.senac.br, informa a assessoria de comunicação do Senac/RN.

Assú: Republicado aditivo de contrato com a Coopedu que passa a totalizar R$ 2,7 milhões

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Devido a incorreções detectadas na publicação anterior, do dia 13 de março deste ano, foi republicado na edição dessa terça-feira (22) do Diário Oficial do Município de Assú, o extrato do termo de aditivo de acréscimo quantitativo ao Contrato nº 140/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 014/2025, na alçada da administração pública municipal.
O contrato foi firmado, via Secretaria Municipal de Educação, com a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do RN (Coopedu), e visa a prestação de serviços complementares à educação básica do município.
Com o aditivo agora republicado, será aumentado o quantitativo dos itens do contrato no percentual de 25%, perfazendo o valor de R$ 555.880,38, fazendo com que o valor original do contrato passe da importância de 2.223.521,52 para a quantia global de 2.779.401,90.

Saúde: Assú realiza ‘Dia D’ contra o HPV no sábado para jovens de até 19 anos de idade

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A Prefeitura do Assú, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza sábado (26) o Dia D Futuro sem HPV, voltado à vacinação de jovens de até 19 anos.
A mobilização acontecerá em Unidades Básicas de Saúde (UBSs)  previamente definidas das zonas urbana e rural, com atendimento pela manhã e tarde.
Das 8h às 12h, a vacinação estará disponível nas UBSs Feliz Assú, Parati, Vertentes, Dom Elizeu, José Dinarte e Janduís, na zona urbana; e, na zona rural, no mesmo horário nas UBSs de Linda Flor, Morada Nova e Bela Vista Piató.
À tarde, das 13h às 17h, o atendimento continua nas UBSs Lagoa do Ferreiro, Bela Vista e Frutilândia, adianta a informação procedente da assessoria de imprensa da gestão pública.

IBGE: No estado do RN, um em cada quatro idosos vive com alguma deficiência

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As pessoas com deficiência representavam 8,9% da população do estado do RN, mas o percentual eleva-se para 24,9% no grupo de pessoas com 60 anos de idade ou mais, ou seja, um em cada quatro idosos potiguares convive com alguma deficiência.
É o que mostram as informações contidas na segunda edição da publicação Pessoas com Deficiência e as Desigualdades Sociais no Brasil, divulgada na última sexta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informa a direção regional do órgão, em Natal.
O informativo integra bases de dados do IBGE, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Sape: Medida institui GTT relativo ao cultivo da macroalga Kappaphycus alvarezii no RN

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Foi instituído, no âmbito da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) sobre o cultivo da macroalga Kappaphycus alvarezii (foto), de caráter consultivo, com a finalidade de acompanhar e subsidiar tecnicamente as discussões relacionadas à pesquisa, à regulamentação, ao licenciamento e ao eventual desenvolvimento sustentável da atividade no estado.
O GTT se criou por ato publicado no Diário Oficial do Estado do RN desta terça-feira (22).

Decisão: Vara do Trabalho de Assú valida justa causa de servente que trabalhou alcoolizado

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Nota estampada na página eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), informa que a Vara do Trabalho com sede no município de Assú (foto) validou a demissão por justa causa de um servente em empresa do ramo da construção civil que teve resultado positivo para álcool em teste de etilômetro feito antes do início do expediente.
A decisão negou a reversão da penalidade, as verbas rescisórias, a indenização por estabilidade como membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e a reparação por danos morais, frisa texto publicado, na íntegra, por intermédio do site oficial do TRT/RN na web.

Diário Oficial do Estado: Edição desta terça-feira publica sete novas leis editadas no RN

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Sete novas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e promulgadas pelo Governo do Estado tiveram publicação nesta terça-feira (22).
Todas elas tiveram veiculação através do exemplar desta data do Diário Oficial do Estado do RN: a Lei nº 12.889 reconhece como patrimônio cultural, histórico e arquitetônico do RN o Casarão Antônio Ferreira Néo, em Mossoró; a Lei nº 12.890 cria o programa RN Estado Seguro para as Mulheres; a Lei nº 12.891 reconhece como patrimônio cultural imaterial do RN o Coco de Roda; a Lei nº 12.892 institui a campanha Agosto Lilás e a inclui no calendário oficial do estado; a Lei nº 12.893 institui o Programa Estadual de Combate à Violência e à Discriminação por LGBTI-fobia, ou apenas RN Sem LGBTIfobia; a Lei nº 12.894 reconhece como patrimônio cultural imaterial do RN o Mel de Jandaíra; e, a Lei nº 12.895 institui no calendário oficial a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes e Lactantes do RN.

Estudo: Pesquisa trará perfil e comportamento de consumo da população e do turista LGBTQIA+

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A Câmara de Comércio e Turismo Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBT) do Brasil realiza, durante o período de 23 a 26 de setembro em curso, a décima edição da Conferência Internacional da Diversidade, no Centro de Eventos São Luís, localizado em São Paulo (SP).
Entre os destaques da programação deste ano está o lançamento da Pesquisa do Perfil e Comportamento de Consumo da População e do Turista LGBTQIA+ do Brasil - Brasil LGBT 2026, que será apresentada nesta quarta-feira (23), às 9h30, durante o dia dedicado ao turismo LGBTQIA+, frisa nota do setor de imprensa da Câmara LGBT do Brasil.

Fiern: Comissão Eleitoral anuncia registro de chapa definitiva para a eleição da entidade

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A Comissão Eleitoral da Federação das Indústrias do Estado do RN (Fiern), designada pela Portaria nº 050/2026, divulgou a chapa definitivamente registrada para concorrer à eleição da Diretoria, do Conselho Fiscal e da delegação representativa junto à Confederação Nacional da Indústria (CNI), para o mandato no período de 31 de outubro de 2027 a 30 de outubro de 2031.
O aviso de divulgação da chapa definitiva foi publicado pela citada Comissão Eleitoral, integralmente, na edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial do Estado do RN.

Casa dos Ofícios: Casa Durval Paiva inaugura novas instalações nesta quarta-feira

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A Casa Durval Paiva (CDP) inaugura, nesta quarta-feira (23), às 15h, as novas instalações da Casa dos Ofícios, espaço voltado ao desenvolvimento de habilidades, aprendizado e novas possibilidades para crianças, adolescentes e familiares acompanhados pela instituição, em solenidade na sede da CDP, localizada na Rua Professor Clementino Câmara, nº 234, no bairro Barro Vermelho, situado em Natal.
A Casa dos Ofícios integra as ações desenvolvidas pela CDP para oferecer, além do acolhimento durante o tratamento, oportunidades que contribuam para o desenvolvimento pessoal, educacional e social das famílias atendidas.

Niete Fonseca: Edital cultural com o nome da falecida poetisa foi publicado em Assú

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O edital denominado Poetisa Niete Fonseca (foto) de Fomento ao Livro, à Leitura e à Literatura tem todo o conteúdo exposto no exemplar do Diário Oficial do Município da última quinta-feira (17), e tem por propósito a seleção de projetos culturais para firmar termo de execução cultural com recursos financeiros procedentes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022.
O edital tem por objetivo a seleção de agentes culturais, pessoas físicas ou jurídicas, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições, organizações culturais comunitárias, bem como coletivos e grupos culturais sem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com atuação no Assú.

Triunfo Potiguar: Evento idealizado pela Emater/RN, Anater e INSS ocorre nesta quarta-feira

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O município de Triunfo Potiguar, região Médio Oeste do estado, será palco da realização de um evento que se caracteriza numa promoção conjunta do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater/RN), da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Contando com o apoio institucional dos poderes Executivo e Legislativo locais, a roda de conversa com o tema central Previdência para a mulher trabalhadora rural e sua família está antecipadamente programada para esta quarta-feira (23), às 8h30, nas dependências da Câmara de Vereadores de Triunfo Potiguar, sendo aberta à participação de todos.
Os preletores são os servidores do INSS, Francisco Canindé da Silva e Delmiro Rodrigues de Moura, respectivamente, gerente da agência Assú e servidor da agência de Mossoró.

São Rafael: Proposta de R$ 513,5 mil venceu licitação para obra de reforma do estádio ‘Januarão’

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O Diário Oficial do Município de São Rafael dessa segunda-feira (21) publica o termo de homologação e adjudicação relativo à Concorrência Eletrônica nº 006/2026, realizada pela administração municipal.
O propósito da licitação é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a execução da obra de reforma do estádio de futebol Expedito Januário de Farias, o Januarão.
O procedimento administrativo favoreceu a empresa DR & J. Locações e Serviços Ltda., vencedora por ter apresentado a proposta considerada pela gestão de São Rafael como mais vantajosa para a execução do referido empreendimento, totalizando R$ 513.518,67.

Natal: MPF recorre ao TRF5 para ampliar a proteção de áreas desocupadas da Via Costeira

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O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede em Recife (PE), para ampliar a proteção de áreas desocupadas da Via Costeira (foto), na orla de Natal, e o objetivo é paralisar temporariamente a concessão de novas licenças nas áreas livres, evitando novas intervenções, prejuízos financeiros e custos futuros com possíveis obras de contenção e de reparação.
Em decisão liminar na Ação Civil Pública ACP) proposta pelo MPF, a Justiça Federal no RN (JFRN) reconheceu a existência de risco ambiental concreto na Via Costeira, mas não impediu a consolidação de novas intervenções e manteve a análise individualizada dos pedidos de licenciamento, diz o MPF.

Carnaubais: Publicada lei complementar que trata da instituição do Refis 2026 no município

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Tem espaço de maneira integral na edição dessa segunda-feira (21) do Jornal Oficial do Município de Carnaubais, a Lei Complementar nº 600, do dia 03 deste mês, deferida pela Câmara de Vereadores e, em seguida, sancionada pelo Poder Executivo.
De acordo com a publicação, a lei institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Carnaubais, chamado de Refis 2026, destinado a promover a regularização e a liquidação de créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública Municipal vencidos até dia 31 de maio do corrente ano.