quarta-feira, 23 de setembro de 2026

TCE/RN: Justiça mantém decisão que aplicou multa por contratações temporárias irregulares

Imagem: Ilustração/TCE
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) manteve a decisão do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) que aplicou multa de R$ 53.184,93 ao ex-prefeito de Brejinho, cidade da região Agreste potiguar, João Batista Gomes Gonçalves, em razão de irregularidades na manutenção de contratações temporárias no município.
A decisão foi tomada por unanimidade, em julgamento realizado no dia 08 de setembro corrente, registra a informação exibida, por completo, por intermédio do portal digital do TCE/RN na internet.

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