Decreto: Criado o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do RN

Imagem: Ilustração

Foi instituído, no âmbito do RN, através do Decreto nº 35.877, publicado nesta quarta-feira (09), o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sisepir), com a finalidade de efetivar o conjunto de ações, políticas, programas e serviços voltados ao enfrentamento do racismo, à promoção da igualdade étnico-racial e ao combate à intolerância religiosa, em consonância com o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
Os municípios poderão integrar o Sisepir mediante participação no Fórum de Gestores de Promoção da Igualdade Racial ou por meio de declaração de anuência, diz o ato, exibido na íntegra no Diário Oficial do Estado do RN.