TRF5: MPF recorre para aumentar penas dos envolvidos na fuga da Penitenciária Federal

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O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife (PE), para aumentar as penas dos dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró e outros quatro condenados por auxiliar na continuidade da fuga, ocorrida no ano de 2024.
O recurso pede o reconhecimento do crime de organização criminosa armada, a majoração das penas pelo delito de favorecimento pessoal, a condenação de um dos réus por porte ilegal de arma de fogo e a fixação de valor mínimo para reparação de danos materiais e morais coletivos, informa o MPF/RN.