Teto: Instituições definem limites de gastos para contratações artísticas nos festejos juninos

Imagem: Assessoria|/MPRN

O Ministério Público do RN (MPRN), o Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), o Ministério Público de Contas do RN (MPC/RN) e a Federação dos Municípios do RN (Femurn) assinaram segunda-feira (13) uma nota técnica conjunta.
O documento estabelece parâmetros orientadores para a realização de despesas públicas com apresentações artísticas nos festejos juninos, medida que busca promover a economicidade e a responsabilidade fiscal no âmbito dos municípios potiguares.
De acordo com informação veiculada por completo por meio da página eletrônica do MP0RN, as diretrizes utilizam o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como referência para definir os valores máximos permitidos por contratação: cidades com coeficiente entre 0,6 e 1,2 possuem teto de R$ 300 mil, enquanto o limite sobe gradualmente, até atingir a soma de R$ 700 mil para cidades com coeficiente de 3,6 a 4,0.