Assú: Diário Oficial do Município traz ato que cria a Secretaria Municipal da Mulher

Imagem: Ilustração

É encontrada na edição dessa quarta-feira (29) do Diário Oficial do Município do Assú toda a redação da Lei Complementar nº 212/2026, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada sem o registro de vetos pelo Poder Executivo municipal.
A medida, assinada pelo prefeito Luís Eduardo Pimentel Soares, tem o caráter de alterar a Lei Complementar nº 206/2025, para instituir, na estrutura organizacional da administração direta do município, a Secretaria Municipal da Mulher, promove ajustes em dispositivos correlatos, cria cargos em comissão, dentre outras providências.