Sessão: TSE decide pelo não conhecimento de consulta formulada pelo partido Cidadania

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Na sessão transcorrida na última quinta-feira (11), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conheceu de uma consulta formulada pelo partido Cidadania sobre a participação em federações, diz notícia do portal eletrônico do órgão.
A legenda queria saber se agremiações integradas a federações até 31 de maio de 2022, prazo estendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), poderiam se desligar ou ingressar em nova federação no início de 2026 sem sofrer sanções; e, questionou também se um partido poderia, por um curto período, integrar, simultaneamente, duas federações para cumprir o prazo mínimo de permanência previsto em lei, que é de quatro anos. 
O relator da consulta no TSE, ministro Antonio Carlos Ferreira, informou que a questão já foi analisada e decidida pelo STF e, por isso, não conheceu da consulta, registra o texto.