Recomendação: MPF cobra prestação de contas das ‘emendas PIX’ enviadas às prefeituras do RN

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O Ministério Público Federal (MPF) iniciou o envio, aos prefeitos do RN, de uma recomendação para que providenciem, até o fim deste ano, a prestação de contas de todos os recursos utilizados em 2024 por meio da plataforma digital Transferegov.br.
De acordo com informação da assessoria de imprensa do MPF potiguar, em Natal, o objetivo principal é garantir a transparência e a eficácia na aplicação das verbas das chamadas emendas PIX.
O documento requer, ainda, o fornecimento imediato dos dados das contas bancárias específicas abertas para a movimentação dos recursos dessas emendas, bem como as informações detalhadas sobre o valor total recebido e a destinação prevista, diz o texto.