sábado, 24 de agosto de 2024

Macau: Duas investigações têm arquivamento anunciado pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca

Imagem: Ilustração
Através de avisos publicados na edição deste sábado (24) do Diário Oficial do Estado, a 1ª Promotora de Justiça da comarca de Macau, bacharela Isabel Siqueira de Menezes, dá ciência da promoção do arquivamento de duas peças de averiguação ali existentes.
Uma delas é o Inquérito Civil nº 04.23.2016.0000047/2022-90, instaurado para investigar a situação funcional das ocupantes dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) com lotação na Escola Municipal Maura Bezerra, na Cohab, na cidade de Macau, no ano de 2019.
A outra é o Inquérito Civil nº 04.23.2016.0000157/2021-33, que surgiu com o objetivo de apurar supostos atos de improbidade administrativa cometido pelo ex-prefeito do município de Macau, Túlio Bezerra Lemos, quando da realização da desapropriação de um imóvel localizado em Sertãozinho, distrito de Macau, o qual pertencia a Edmo Ribeiro dos Santos Silva, no valor de R$ 161.698,58.
Nos dois casos a fiscal da lei concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), em Natal, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentais nos autos.

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