CNH: Comissão aprova proposição que isenta idoso de taxa para renovar carteira de motorista

Imagem: Vinicius Loures

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que estabelece a gratuidade dos exames de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com mais de 60 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada federal cearense Dayany Bittencourt (foto), ao Projeto de Lei nº 4.036/20, do ex-deputado federal por RO, Léo Moraes e, de acordo com informação da Agência Câmara de Notícias, o texto original previa gratuidade a todas as pessoas com mais de 65 anos nos exames de aptidão física e mental para renovação da CNH.
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e, de Constituição e Justiça e de Cidadania.