Assú: Representação do MPRN move ACP para obrigar município a fazer concurso público

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN) quer que a Prefeitura Municipal de Assú pare de contratar pessoas temporariamente e faça concurso público para cargos cujas funções são de natureza e necessidade permanentes que estão irregularmente ocupados de forma temporária e, para isso, está movendo uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do município e do prefeito Gustavo Montenegro Soares.
O MPRN apurou que atualmente cargos como professores, assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas, farmacêuticos, fisioterapeutas e fiscais sanitários, entre outros, estão sendo irregularmente exercidos por contratados temporários no âmbito do Poder Executivo municipal e a ACP visa que seja feito concurso público para o preenchimento desses cargos mencionados, dentre outros, e ainda para o cargo cuja função primordial seja o exercício do poder de polícia ambiental.
Também na ACP, o MPRN está requerendo que o Poder Judiciário da comarca obrigue o município de Assu a nomear e a empossar os aprovados no concurso público realizado, rescindindo os contratos temporários irregulares.
A ACP é uma demanda embasada em dois Inquéritos Civis conduzidos pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú, cita informação do endereço remoto oficial do MPRN.