TSE: Tribunal restabelece funcionamento do Sistema de Prestação de Contas Anuais

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Foi publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (22) medida que restabelece o funcionamento do Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), referente aos processos judiciais regulados pela Resolução nº 23.604/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Desse modo, explica nota pulicada por meio do endereço eletrônico do TSE, voltam a vigorar os prazos prescricionais e os atos processuais decorrentes das fases de entrega, de exame e de diligência nas contas partidárias que necessitem do uso do sistema.
A suspensão temporária foi necessária diante da necessidade de atualização tecnológica do SPCA e também do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
Até o momento, foi concluída a atualização apenas do SPCA e, portanto, o retorno do funcionamento normal do SPCE será anunciado em data futura ainda não definida.