OAB/RN: Declaração considerada ‘infeliz’ feita por procurador federal é discutida por instituição

Imagem: Reprodução/OAB

Diante da notícia recebida durante a sessão do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), na noite de quinta-feira (24), sobre a “infeliz declaração” emitida pelo procurador Fernando Rocha, na realização de um julgamento na Justiça Federal, declaração esta contrária ao exercício da advocacia, houve deliberação unânime do plenário do Conselho para ser emitida Nota de Repúdio contra o referido procurador, além de moção de congratulação em favor do juiz Mário Jambo, que na referida audiência “determinou que o procurador cessasse tal disparate”.
O Conselho também deliberou pela formação de um processo interno, com a remessa do caso para análise da viabilidade de representação à Corregedoria e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), fato que está sob a competência da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB/RN.
Na sexta-feira (25), o órgão colegiado da Procuradoria da República um vídeo, com uma retratação realizada pelo procurador, ainda na citada sessão do júri.
“Como a nota da OAB ainda não havia sido divulgada, e considerando que a entidade não pode recusar o direito de defesa a quem quer que seja acusado, optamos por retardar a publicação da Nota de Repúdio para o momento posterior à análise dos novos fatos pela Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, com convocação extraordinária já determinada para segunda-feira (28), às 17 horas, a fim de estarem cumpridas as deliberações do Conselho Seccional, em defesa da advocacia e da garantia constitucional da ampla defesa”, descreve a publicação, feita pelo site oficial da OAB/RN.