MPT/RN: Fórum investe na capacitação sobre novas regras para liberação de agrotóxicos

Imagem: Reprodução/MPT

O Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN) sediou, na última segunda-feira (21), a primeira reunião do ano do Fórum Potiguar de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos e Transgênicos na Saúde, Meio Ambiente, Sociedade e em Defesa da Agroecologia (Feceagro).
Com palestra de Ruy Muricy de Abreu, o encontro do fórum teve como foco os impactos que o Projeto de Lei nº 6.299 acarretará na saúde pública e no meio ambiente.
O mencionado Projeto de Lei, se aprovado pelo Senado Federal, criará novas regras para a aprovação do registro de agrotóxicos no Brasil.
Após 20 anos em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado naquela casa no último dia 09 de fevereiro.
A principal mudança a ser provocada pela nova legislação será a concessão do prazo de dois anos para que os órgãos regulamentadores governamentais - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - façam as devidas avaliações e emitam parecer para o registro.
Segundo a proposta, os agrotóxicos passam a ser denominados pesticidas.
O texto é elaborado pela assessoria de comunicação social do MPT/RN, em Natal.