quarta-feira, 23 de março de 2022

DPU: Instituição pede que STF mantenha suspensão de despejos na pandemia de COVID-19

Imagem: Repodução
A Defensoria Pública da União (DPU), em Brasília, pediu prorrogação, por mais seis meses, das regras que suspenderam os despejos e as desocupações no Brasil durante a pandemia de COVID-19.
A medida foi solicitada em petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22).
Além da DPU, também assinaram o documento (veja AQUI) o Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (GAETS) e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), cita informação oriunda da assessoria de imprensa da DPU.

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