Queijo Artesanal Potiguar: Termo de Inexigibilidade de Licitação diz respeito a curso de capacitação

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Considerando que o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RN (Sebrae/RN) preenche os pré-requisitos na modalidade, o secretário extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais, Fernando Wanderley Vargas da Silva, o Fernando Mineiro, declarou a  inexigibilidade de licitação para a despesa de R$ 120 mil referente ao curso de capacitação para responsável técnico para o Queijo Artesanal Potiguar​, em favor de 30 beneficiários contemplados com investimentos correlacionados com essa área e que fazem parte do Edital 5 - Chamada Pública a Projetos de Apoio a Cadeia Produtiva do Leite e Derivados da Agricultura Familiar, incluindo horas de instrutoria, material didático, alimentação e certificado, com carga horária de 40 horas.
Conforme o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 11/2022 (veja AQUI), publicado no exemplar desta terça-feira (22) do Diário Oficial do Estado, o referido curso será realizado nos municípios de Caicó (durante o período de 21 de março a 30 de maio), Jucurutu (de 16 de março a 30 de maio) e Parelhas (de 14 de março a 30 de maio), pelo Sebrae/RN.