Fernando Pedroza: Sancionada Lei que dispõe sobre contratação temporária de servidores

Imagem: Ilustração

Após aprovação do Poder Legislativo municipal, mereceu a sanção do Poder Executivo de Fernando Pedroza, região Central potiguar, a Lei nº 374/2022, do dia 31 de janeiro último.
A Lei, agora legalmente sancionada pela prefeita Sandra Jaqueline Ribeiro Jota, autoriza a chefe do Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público.
Os contratos terão vigência de no máximo 12 meses, passando a vigorar a partir da sua celebração, não podendo ultrapassar o dia 31 de dezembro de 2022. 
As contratações provisórias preencherão ocupações nas secretarias municipais de Assistência Social, Educação e Cultura, Obras e Saúde.
A íntegra da nova Lei municipal é veiculada pelo exemplar desta terça-feira (1º) do Diário Oficial dos Municípios, produzido pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).