Parceria: Termo de Colaboração entre Semarh e Funcern visa apoio a três CBHs do estado

Imagem: Ilustração

Envolvendo uma cifra total de R$ 312,6 mil, foi celebrado um acordo institucional entre o Governo do Estado, representado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Estado do RN (Funcern).
Cópia do extrato do Termo de Colaboração nº 001/2021 (veja AQUI) é veiculada na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial do Estado.
Seu objetivo é formalizar entendimentos entre as partes no sentido de firmar parceria para oportunizar o apoio às ações dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do rio Apodi-Mossoró, Ceará-Mirim e Pitimbu e a articulação administrativa e operacional, com o fito de viabilizar o regular funcionamento das atividades dos CBHs, de modo a garantir que a gestão dos recursos hídricos seja descentralizada e participativa, conforme disposto da Política Nacional (Lei nº 9.433/1997) e Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 6.908/1996).
Conforme a publicação, o compromisso mútuo tem prazo de dois anos, podendo ser prorrogado com antecedência mínima de 30 dias do seu término, por meio de aditivo.