Câmara Federal: Plenário pode votar nesta terça projeto sobre licenciamento ambiental

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (11) a proposição sobre o licenciamento ambiental - Projeto de Lei nº 3729/04 -, que define regras gerais a serem seguidas para a emissão de licenças para obras e empreendimentos, como prazos, exigências de relatórios de impacto no meio ambiente, prioridades de análise, vigência da licença e outros.
A sessão do plenário está marcada para as 15h
O Projeto de Lei sobre licenciamento ambiental aguarda parecer do deputado pelo estado de MT Neri Geller (PP), designado relator em plenário.
A proposta foi discutida nas comissões temáticas desde 2013 e, de junho a agosto de 2019, um grupo de trabalho sobre o tema atuou na Casa sob a coordenação e relatoria do deputado por SP Kim Kataguiri (DEM), informa nota da Agência Câmara de Notícias.