TCE/RN: Pleno da instituição acelera julgamento de processos relativos a atos de pessoal

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Sob a presidência do conselheiro Renato Costa Dias, em substituição legal, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), na capital potiguar, analisou 35 processos na sessão telepresencial desta terça-feira (18).
A maioria dos processos versava sobre concessão de aposentadorias, além de pensão por morte e também casos de admissão e nomeação.
Na segunda Câmara de Contas, foram relatados 22 processos, a maioria relacionada a apuração de responsabilidade com foco na regularidade dos Portais de Transparências.
Foram analisadas a situação das prefeituras de Porto do Mangue, Jundiá, Pedro Velho e Angicos, além das câmaras municipais de Angicos, Pedro Avelino, Porto do Mangue, Jundiá, Santana do Seridó, Macaíba e Itaú.
De acordo com o corpo técnico, todos os municípios fiscalizados apresentaram distorções na divulgação dos dados relativos aos Planos Plurianuais, Leis orçamentárias, relatórios de gestão fiscal e outros, exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A informação é veiculada através do endereço eletrônico do TCE/RN na internet.