Rio Potengi: MPF recorre buscando condenação de responsáveis por desastre ambiental

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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra a decisão que inocentou, em primeira instância, a Norsa Refrigerantes Ltda. empresa engarrafadora da Coca-Cola; a Imunizadora e Limpadora Potiguar Ltda.; a Real Comércio e Indústria de Bebidas Ltda.; e, mais dois empresários e três servidores públicos.
Eles foram acusados de serem responsáveis por um dos maiores desastres ambientais do estado do RN, que teria sido consequência do despejo e transbordamento de dejetos industriais no estuário do rio Potengi (foto), no ano de 2007.
O fato causou a mortandade de toneladas de peixes (observada nos últimos dias de julho daquele ano) e prejudicou todo ecossistema fluvial, afetando comunidades que dependiam da pesca e de outras atividades econômicas junto ao curso d’água.
Os empresários réus na ação são Edson Bezerra de Oliveira (da Imunizadora Potiguar); e Cleber Rocha Vieira (da Norsa Refrigerantes, que havia adquirido a Real Bebidas em 2006); além dos servidores do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), Eugênio Marcos Soares Cunha, Maria das Graças Azevedo e Sérgio Luiz Macedo.
O recurso - assinado pelos procuradores da República Fernando Rocha e Camões Boaventura - busca a compensação e a recuperação da área degradada, bem como o ressarcimento pelos danos ambientais e morais coletivos ocasionados.
A nota é da assessoria de imprensa da Procuradoria da República no RN (PR/RN).