George Soares: Deputado pleiteia redução de 25% da carga horária de servidor que cuida de pessoa autista
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intermédio de requerimento apresentado ao plenário da Assembleia Legislativa do
RN (ALRN) na capital potiguar, o deputado estadual George Soares (PL) está
pleiteando ao Governo do Estado que, na forma de dispositivo legal, seja concedida
redução de carga horária na ordem de 25% ao servidor público estadual que tenha filho,
pessoa sob sua guarda ou dependente formal portador de Transtorno do Espectro
Autista (TEC).
De
acordo com o texto da proposição do parlamentar, o benefício será garantido sem
compensação de horário e, ainda, sem prejuízo do exercício do cargo ou da
remuneração mensal.
O
requerimento será submetido à deliberação plenária do Poder Legislativo
norte-rio-grandense e, caso obtenha aprovação, será em seguida encaminhado à apreciação da governadora Fátima Bezerra, que poderá sancionar a proposta ou não.
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