ALRN: Comissão do Parlamento aprova matéria sobre velocidade contratada da internet

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A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), em reunião realizada na tarde desta terça-feira (11), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), aprovou o Projeto de Lei nº 269/2020, de autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) que dispõe sobre a Velocidade de Conexão à Internet Banda Larga ou Móvel.
De acordo com o Projeto de Lei, as prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) que atuam no RN deverão garantir uma velocidade média de conexão à internet banda larga ou imóvel tanto no download quanto no upload de, no mínimo 80% da velocidade contratada pelo assinante em conformidade com a Resolução nº 574/2011 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A informação é prestada pela assessoria de comunicação da ALRN, em Natal.