sábado, 24 de abril de 2021

Lei: Ato que confirma espaços religiosos como atividade essencial recebe sanção oficial

Imagem: Ilustração
Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto no estado como atividade essencial em períodos de calamidade pública e regulamenta seu funcionamento a Lei nº 10.871, aprovada pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionada pela governadora Fátima Bezerra.
Cópia da Lei (veja AQUI) tem veiculação por meio do exemplar deste sábado (24) do Diário Oficial do Estado.
Um dos pontos da medida define que a classificação como atividade essencial, não obriga a abertura dos templos.

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