TSE: Resolução estabelece procedimentos para entrega da prestação de contas das Eleições 2020

Imagem: Ilustração

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou em 19 de novembro passado, a Resolução nº 23.632/2020, que estabelece procedimentos específicos para a entrega da prestação de contas final de candidatos e partidos políticos nas eleições municipais de 2020, em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da COVID 19.
A entrega da prestação de contas de todos os candidatos (eleitos ou não eleitos) e os partidos políticos em todos os níveis de direção será aferida pelo envio pela internet dos metadados da prestação de contas até às 23h59 do dia 15 deste mês, próxima terça-feira, utilizando-se para tanto o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
Para a entrega presencial da mídia eletrônica contendo a documentação comprobatória da prestação de contas, destaca informação do portal eletrônico do Tribunal, a Resolução fixou um escalonamento, de modo que os candidatos eleitos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, até o terceiro suplente poderão fazer a entrega presencial até o dia 15, enquanto que os candidatos não eleitos e partidos políticos em todas as esferas farão a entrega presencial no período de 07 de janeiro de 2021 até 08 de março de 2021.