 |
| Imagem: Ilustração |
Foi
aberto nesta sexta-feira (04), e vai até a próxima, no dia 11 de dezembro, o
prazo para que os 513 deputados, os 81 senadores e as 27 bancadas estaduais no
Congresso Nacional apresentem emendas à proposta da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para 2021.
Poderão ser objeto de emendas o texto principal da proposta (PLN nº 9/20) e os anexos – que incluirão, por exemplo, as despesas à margem de determinados limites e aquelas que constituirão as prioridades e as metas do Poder Executivo no próximo ano.
No Ato nº 155/20, da presidência do Congresso Nacional, definiu que cada parlamentar (deputado ou senador) poderá apresentar somente uma emenda ao Anexo de Prioridades e Metas, e cada bancada estadual terá direito a oferecer duas, frisa informação postada através do portal virtual da Agência Câmara de Notícias na internet.
Poderão ser objeto de emendas o texto principal da proposta (PLN nº 9/20) e os anexos – que incluirão, por exemplo, as despesas à margem de determinados limites e aquelas que constituirão as prioridades e as metas do Poder Executivo no próximo ano.
No Ato nº 155/20, da presidência do Congresso Nacional, definiu que cada parlamentar (deputado ou senador) poderá apresentar somente uma emenda ao Anexo de Prioridades e Metas, e cada bancada estadual terá direito a oferecer duas, frisa informação postada através do portal virtual da Agência Câmara de Notícias na internet.
Nenhum comentário:
Postar um comentário