terça-feira, 27 de outubro de 2020

Decreto: Instrumento legal que altera Decreto editado em abril é publicado nesta data

Imagem: Ilustração

Veiculado neta terça-feira (27) no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 30.088 (veja AQUI), tem por finalidade modificar o Decreto nº 29.583, do dia 1º de abril deste ano.
O ato promove uma série de revogações na citada medida de abril passado.
O Decreto tem as assinaturas da governadora Fátima Bezerra e de quatro secretários estaduais: Raimundo Alves (Gabinete Civil), Cipriano Maia (Saúde Pública), Canindé Araújo (Segurança Pública e Defesa Social) e Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico).
A “a importância da continuidade das atividades econômicas no RN, definida a partir de parâmetros e protocolos de saúde, por intermédio de um planejamento responsável, ao lado das ações de combate à pandemia, de modo a resgatar a atividade econômica no estado, setor que inegavelmente foi muito afetado pela pandemia”, é um dos argumentos expostos para a edição do Decreto deste dia.

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