Lei Aldir Blanc: Parceria evita gasto de mais de R$ 4 milhões em benefícios indevidos no RN

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O Ministério Público Federal no RN (MPF/RN), o Governo do Estado e o Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) identificaram, em uma primeira análise, mais de 2,4 mil pedidos irregulares para recebimento da renda básica emergencial, auxílio destinado a trabalhadores da cultura.
O resultado é uma economia de mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos, apenas um mês após a assinatura de termo de cooperação entre os órgãos.
Das mais de 5,3 mil requisições da renda básica, aproximadamente 45% foram pedidos indevidos, salienta informação da assessoria de imprensa da Procuradoria da República no RN (PR/RN), em Natal.
A principal irregularidade detectada foi de trabalhadores que já recebem o auxílio emergencial, que se repetiu em 75% dos pedidos indeferidos, correspondentes a 37% de todos que requisitaram o benefício.
Além disso, aproximadamente 500 pessoas são servidores públicos e mais de 100 tiveram rendimento em 2018 superior ao permitido.
Vale ressaltar que cerca de 200 requerentes incorreram em mais de uma irregularidade simultaneamente.
O auxílio específico para os trabalhadores do setor cultural está previsto na Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020).