COVID-19: Direção do TCE/RN prorroga prazos e medidas preventivas em novo ato administrativo

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O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) prorrogou quinta-feira (30) por meio da Portaria nº 110/2020, a suspensão dos prazos processuais e do expediente presencial até o dia 15 de maio, uma sexta-feira, como parte das medidas para deter a disseminação do coronavírus.

Os servidores da instituição estão cumprindo, excepcionalmente, desde o dia 20 março, regime de teletrabalho, cita nota veiculada através do endereço virtual do Tribunal.

A medida leva em consideração a continuidade do quadro de emergência em saúde pública por conta do novo coronavírus e a observância de princípios constitucionais, tais como a preservação da dignidade da pessoa e a prevalência dos direitos humanos.

No RN, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP) tem recomendado a manutenção do isolamento social, como forma de combater a rápida transmissão do vírus.

Segundos os termos da portaria, a prorrogação pode eventualmente ser revista em virtude de “nova avaliação do quadro epidemiológico no Estado do Rio Grande do Norte, na esteira de novas recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e demais autoridades sanitárias e de saúde”.