Imagem: Reprodução/TRT |
O
acordo foi celebrado em audiência de conciliação, coordenada pelo juiz Alisson
Almeida de Lucena (foto), no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania de Natal (Cejuscs-Mar) do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
(TRT/RN), na capital do estado.
De
acordo com informação da assessoria de imprensa do TRT potiguar, o processo é
uma ação de execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pelo
Pirâmide, em que o hotel se comprometia a deixar de realizar várias
práticas irregulares em relação ao
tratamento discriminatórios de empregados, falta de medidas de saúde, remuneração, horas extras, depósitos do FGTS,
entre outras.
Após
o ajuste do TAC com o MPT, auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
constataram que o hotel deixou de cumprir diversas dessas obrigações, fato que
deu origem à ação de execução na 2ª Vara do Trabalho de Natal.
No
novo acordo, agora celebrado no Cejusc-Mar, o hotel se comprometeu a pagar R$
100 mil, em 20 parcelas mensais de R$ 5 mil, em benefício do Instituto Juvino
Barreto.
O
Pirâmede também se comprometeu a continuar cumprindo todas as cláusulas do TAC
firmado com o Ministério Público e, ainda, pagar uma outra indenização de R$ 50
mil, dividido em 12 parcelas, a uma entidade de caridade a ser indicada pelo
Ministério Público.
Em
caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações do acordo, o Pirâmide
seria multado em R$ 5 mil por cláusulas descumpridas.
Em
caso de atrasado por mais de três meses do pagamento de qualquer uma das
parcelas, retornará o valor original multa, calculada em R$ 1.006.300,00 pelo
Ministério Público.
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