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Cópia
do convênio, que tem por fim estabelecer cooperação mútua para o
desenvolvimento das atividades que propiciem garantia da preservação da ordem
pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio público, mediante a
implementação de ações pelos órgãos integrantes do Sistema Estadual de
Segurança Pública – Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar
e Instituto Técnico e Científico de Perícia –, quando presentes no município, foi
veiculada sábado (27) por intermédio do Diário Oficial do Estado.
A
parceria possui vigência de um ano, a partir da data de sua assinatura,
renovando-se automaticamente por igual período, enquanto durar o mandato do
representante legal do município.
O
documento foi chancelado pela titular da Sesed/RN, Sheila Freitas, e pelo
prefeito de Espírito Santo, Fernando Teixeira (foto).
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