Poder Judiciário: TJRN realiza 12ª Semana Nacional de Conciliação de 05 a 09 de novembro

Imagem: Reprodução/TJRN

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça do RN, realizará a 12ª edição da Semana Nacional da Conciliação entre os dias 05 e 09 de novembro próximo, evento nacional em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como objetivo divulgar a prática da conciliação e mediação como métodos céleres e legais de resolução de conflitos criando ambiente amigável e seguro para a resolução dos conflitos que chegam ao Poder Judiciário.

O relato é encontrado na página eletrônica do TJRN na internet.

Coordenadora do Nupemec, a servidora Elanne Canuto lembra que para a décima segunda edição, o slogan da campanha é “Conciliar: a decisão é nossa” e tem como objetivo difundir a ideia de que a decisão de conciliar/mediar é das partes envolvidas e só acontece se houver comum acordo.

Essa é a razão porque, para essa campanha, serão pautados os processos em que as próprias partes procurem o Poder Judiciário com a disposição de obter uma solução negociada.

A conciliação e mediação podem ser utilizadas em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras, conflitos de vizinhança ou com o condomínio, entre vários outros.

Exceção para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.