Imagem: Ilustração |
Através
do exemplar desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Estado tiveram
publicação os avisos, ambos com data de 29 de outubro em curso, por meio dos
quais o agente da lei anuncia tal encaminhamento.
O
Aviso nº 003/2018 se refere ao Inquérito Civil 06.2014.00002517-8, cujo objeto
versa sobre acompanhar as condições de funcionamento do Conselho Tutelar dos
Direitos da Criança e do Adolescente do município de Carnaubais.
Por
sua vez o aviso nº 004/2018 diz respeito ao Inquérito Civil 06.2014.00002514-5,
cujo objeto tratou de acompanhar as condições de funcionamento de igual
colegiado na cidade de Porto do Mangue.
Aos
interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da
promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN
(MPRN), na capital do estado, para, querendo, apresentar razões escritas ou
documentos nos referidos autos.
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