Judiciário: TJRN cancela audiência de conciliação entre Estado e policiais militares e bombeiros

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A desembargadora Zeneide Bezerra (foto) decidiu terça-feira (02), pelo cancelamento da audiência conciliatória que iria ser realizada nesta quinta-feira (04), sobre a greve da Polícia Militar do RN (PM/RN), anteriormente prevista para ser realizada no dia 07 de setembro.

A desembargadora extinguiu a demanda sem resolução do mérito, pois as entidades não realizaram a paralisação, diz nota postada através do portal virtual do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

A ação foi ajuizada pelo Governo do Estado, argumentando que as entidades estavam organizando uma paralisação ilegal dos policiais e bombeiros militares potiguares para o dia 07 de setembro, alegando o não pagamento do 13º salário referente ao ano de 2017.

O Governo do Estado alegou que o pagamento dos servidores que ganhavam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, equivalente a cerca de 81% dos profissionais militares, já havia sido realizado.

Além disso, foi ressaltado que de acordo com a Constituição Federal os militares não podem fazer greve.

Na ocasião o pedido foi parcialmente deferido, apenas para proibir a paralisação.

E também foi marcada uma audiência conciliatória para o dia 04 de outubro.

Além de a audiência ter sido cancelada, as entidades não precisarão pagar os ônus sucumbenciais (que são encargos devidos a parte que perdeu a ação), pois não houve nenhum prejuízo.