MPRN: Instituição recomenda que Prefeitura potiguar regulamente horário da festa da padroeira

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A Festa de Nossa Senhora dos Aflitos, edição 2018, que será realizada entre os dias 13 e 23 de setembro, em Jardim de Piranhas, região do Seridó, deve ocorrer no horário compreendido entre as 22h e as 4h.

É o que recomenda o Ministério Público do RN (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca.

A adoção do horário possibilitará o regular policiamento do local, explica a informação veiculada pelo site do órgão.

A recomendação, que foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (06), é direcionada ao secretário municipal de Cultura e Turismo para que ele estabeleça o horário de 4h como o limite para o término dos eventos sociais públicos da festividade.

A atuação preventiva do MPRN ocorre porque o efetivo à disposição da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) é insuficiente para cobrir, adequadamente, a segurança da festa pública, dado o número e o fluxo de pessoas que aportam na cidade durante o período, sendo indispensável a convocação de outros agentes para reforçar o policiamento ostensivo no evento.

Os policiais militares convocados nestas condições estão limitados à jornada de serviço de seis horas, conforme previsão em legislação estadual.

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo tem 48 horas para informar as medidas adotadas para cumprimento da recomendação ministerial.