Câmara Federal: Projeto proíbe instalação de agências bancárias em áreas residenciais

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A instalação de agências bancárias em áreas residenciais poderá ser proibida caso o Projeto de Lei nº 9876/18, do deputado federal pelo estado do CE Vitor Valim (PROS), seja aprovado pela Câmara dos Deputados, em Brasília.

Pelo texto, as agências bancárias já instaladas em áreas residenciais terão prazo de 180 dias para se adaptar à lei, caso aprovada.

A proposta acrescenta artigo à Lei nº 6.766/79, que trata do parcelamento do solo urbano, aponta informação extraída do portal da Agência Câmara de Notícias.

O parlamentar argumentou que as agências bancárias que estão instaladas em áreas residenciais são um perigo constante para os moradores das regiões.

Ele acrescentou que, constantemente, as agências são alvos de tiroteios, bombas, incêndios, explosões – enfim, são alvos de criminosos fortemente armados que assombram a população.

Segundo o deputado, apenas em 2017, foram explodidas 32 agências bancárias somente no estado do CE.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e, de Constituição e Justiça e de Cidadania.