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| Imagem: Reprodução |
A
quantia é oriunda da destinação de recursos da aplicação das penas de
prestações pecuniárias no ano de 2018, no âmbito do Juizado Especial da Comarca
de João Câmara, referente ao Edital nº 001/2018, disponibilizado no Diário de
Justiça eletrônico (DJe) do dia 03 de abril.
A
decisão a respeito da destinação para esta entidade é da juíza responsável pela
unidade, Ticiana Nobre, ressalta informação do portal virtual do Tribunal de
Justiça do RN.
Atendendo
ao chamado público do Edital foram inscritos quatro projetos.
O
projeto inscrito pela ACAPORD foi o beneficiado por atender a todos os
requisitos do Edital.
Entre
estes, está o fato de ser associação civil de caráter privado, sem fins
econômicos, reconhecidamente de utilidade pública, conforme Lei nº 7.963/2001 e
voltada ao apoio, educação, capacitação e/ou qualificação profissional e
inclusão social de pessoas portadoras de deficiência na cidade de João Câmara.
O
objetivo de uso dessa verba pela entidade é o de proporcionar a melhoria das
condições de realização das atividades didático-pedagógicas e assistenciais da
Associação, bem como da produção artesanal de vassouras ecológicas, atividade
esta de natureza complementar que visa a obtenção de renda para auxiliar na sua
manutenção e sobrevivência.
A
entidade também pretende, com o dinheiro, incrementar a sua estrutura física,
mediante a execução de reparos nas instalações onde funciona a Associação
Civil, melhoria da sala de aulas do local e construção de um galpão para fazer
a estocagem e tratamento das garrafas pet a serem utilizadas no processo de
fabricação de vassouras ecológicas, o qual já é realidade na atividade
associativa da entidade, e proporciona a inclusão social de muitos associados.
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