Decreto: Definido em R$ 6 milhões teto para incentivos fiscais em prol de projetos culturais

Imagem: Ilustração

Foi fixado, para o exercício financeiro de 2018, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais, destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do estado do RN.

Tal providência se observou com a publicação, nesta quarta-feira (27), por meio do diário Oficial do Estado, do Decreto nº 28.158, do dia 26 de junho corrente, assinado pelo governador Robinson Faria e pelo secretário estadual de Tributação, André Horta.

O ato estabelece que o montante disponível para a concessão de incentivos fiscais, destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do RN, ficará limitado, no exercício financeiro de 2018, a R$ 6 milhões.

Em razão da edição da medida, fica revogado o Decreto nº 27.870, de 11 de abril de 2018.