Reação: Kelps Lima pede arquivamento de matéria do Judiciário que cria taxas para advogados

Imagem: Eduardo Maia/Assecom ALRN

O deputado estadual Kelps Lima (SD) voltou a chamar atenção nesta terça-feira (10), durante sessão na Assembleia Legislativa do RN, para o Projeto de Lei encaminhado à Casa pelo Tribunal de Justiça do RN, criando taxas para serviços utilizados por advogados.

Kelps Lima, que foi procurado por um grupo de advogados, explicou que, com a aprovação do projeto, os advogados terão que pagar R$ 15,00 por cada informação solicitada ao Judiciário por meio eletrônico.

O texto é produzido pela assessoria de comunicação da ALRN, na capital do estado.

“O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Dison Lisboa [PSD], só vai pautar o assunto na Comissão depois de receber uma nota técnica”, afirmou o deputado, explicando que a criação das taxas é inconstitucional, e pedindo o arquivamento da matéria, a partir da comprovação por parte da ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação de Advogados do RN (AARN).

“A conta vai cair no colo do advogado e do pobre que precisa dele”, disse, explicando que a cobrança das taxas será diária para os advogados que nem sempre vão conseguir repassar para os clientes.

O deputado Kelps Lima ainda lembrou que quando em um processo, os honorários dos advogados estiverem ligados ao resultado, os advogados sairão perdendo.

“Não sou porta-voz da advocacia, mas falo como advogado”, disse Kelps Lima, considerando a cobrança das taxas “inoportuna e descabida”.