Legislativo: Comissão faz distribuição de matérias sobre prestações de contas do Governo

Imagem: Eduardo Maia/Assecom ALRN

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (25), fez a distribuição das matérias relativas às prestações de contas do Governo do Estado, referentes aos exercícios de 2013, na administração da ex-governadora Rosalba Ciarlini; e, 2015 e 2016, nas administrações do atual governador Robinson Faria.

Segundo informação da assessoria de imprensa da ALRN, os relatórios encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) aprovam com ressalvas as contas referentes a 2013 e 2015 e reprovou por unanimidade do plenário daquela Corte as contas de 2016.

A matéria referente à prestação de contas de 2013 ficou sob a relatoria do deputado Getúlio Rêgo (DEM).

A de 2015 foi distribuída para o deputado Galeno Torquato (PSD) e a de 2016 vai ser relatada pelo deputado José Dias (PSDB).

Os três relatores vão entregar os seus relatórios na próxima quarta-feira (02) para a discussão e votação no plenário da CFF.

Ainda na reunião foi distribuído o Projeto de Lei nº 051/2018, que altera a Lei Estadual nº 6.972 de 1997 que instituiu o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), que vai ser relatado pelo deputado Mineiro Lula (PT).