 |
| Imagem: Reprodução |
O
Ministério Público do RN ofereceu denúncia na Justiça potiguar contra o secretário
municipal de Saúde de Afonso Bezerra, região Central do estado, Francisco de
Assis Aquino (foto), por ter inserido informação falsa em documento público.
De
acordo com as investigações, a intenção seria tentar desviar a fiscalização do MPRN
e prejudicar o fornecimento de procedimento médico a uma cidadã, relata
informação publicada através do endereço eletrônico da instituição ministerial.
A
Promotoria de Justiça de Angicos instaurou Inquérito Civil para apurar recusa
da Secretaria Municipal de Saúde de Afonso Bezerra em autorizar procedimento
cirúrgico a uma senhora, para retirada de nódulo no seio esquerdo.
Com
o objetivo de garantir o direito à saúde da paciente, o MPRN requisitou à
Secretaria de Saúde informações sobre a realização do procedimento.
Em
resposta via ofício enviado em 29 de junho de 2017, o secretário informou que a
senhora estava recebendo acompanhamento do Hospital Luiz Antônio, em Natal.
No
entanto, a noticiante compareceu à Promotoria de Justiça em seguida, informando
que a Secretaria Municipal de Saúde ainda não tinha autorizado o procedimento
cirúrgico, enfatizando que a informação prestada pelo secretário de Saúde era
inverídica.
A
autoria e a materialidade foram comprovadas por meio dos depoimentos prestados
e dos documentos acostados ao inquérito.
Notificado,
o denunciado silenciou, não apresentando sua versão dos fatos.
Da
forma como agiu, o denunciado praticou o delito tipificado no artigo 299 do
Código Penal, quando omitiu informações, em documento público, “com o fim de prejudicar direito, criar
obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.
A
pena é de reclusão de um a cinco anos e multa.
Se
o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo,
aumenta-se a pena de sexta parte.
Nenhum comentário:
Postar um comentário