Defesa Civil: Concluído processo de abertura de conta bancária do CPDC do município

Imagens: Reprodução/Assessoria

Transmite o secretário municipal de Meio Ambiente, Jonaelson Medeiros, que foi finalizado o processo de formalização da conta bancária, na esfera da agência do Banco do Brasil, em Assú, pelo qual o município operacionalizará o Cartão de Pagamento da Defesa Civil (CPDC).

O secretário frisou que esta providência, determinada pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares, é vital para que a Prefeitura possa demandar ações que necessitem respaldo financeiro no âmbito da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil.

O secretário – e coordenador de tal órgão – declarou que a intervenção feita pelo governo municipal restaurou a conta bancária que estava inativa desde 2012, sublinha a notícia enviada pela Secretaria de Comunicação e Ouvidoria do Poder Executivo.

Ele explicou que o restabelecimento da conta torna o município legalmente apto a captar recursos financeiros para o custeio de despesas em eventual necessidade referente à atividade da Defesa Civil.

Os cartões de autógrafos para a movimentação da conta serão assinados pelo coordenador, pela secretária de Finanças, Conceição Bezerra, e o prefeito Gustavo Soares.

O CPDC é um meio de pagamento que não altera os momentos de execução da despesa (inserção na Lei Orçamentária do ano em curso, empenho, liquidação e pagamento), nem exime o beneficiário do dever de prestar contas.

É o meio exclusivo para a execução dos recursos de resposta.

Sem a adesão ao CPDC, mesmo reconhecido, o ente municipal não estará habilitado para o recebimento de recursos federais para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais.