Ajuste Fiscal: Governo do Estado convoca extraordinariamente a ALRN nesta segunda-feira

Imagem: Ilustração 

O Governo do Estado deve fazer uma convocação extraordinária da Assembleia Legislativa do RN nesta segunda-feira (08) para votar os projetos do ajuste fiscal.

Eles buscam reduzir as despesas do estado, diante do desequilíbrio fiscal ao qual ele se encontra.

Após recebimento da mensagem do Executivo, o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), deve marcar as datas das sessões.

São seis projetos a serem votados e cinco já estão no Poder Legislativo, destaca informação do Portal no Ar.

O primeiro deles, de março de 2017 e enviado pelo então governador interino Fábio Dantas, trata do aumento de salários reajustado pelo índice de inflação, pois, ultimamente, os ajustes tem extrapolado o indicador; há uma proposta de aumento da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%; compensação da cessão de servidores para outros poderes.

Também já está na ALRN o projeto que cede direitos sobre às instituições privadas.

Deve ser enviada ao parlamento estadual a proposta de venda de ativos, entre eles a Potigás e o Centro de Convenções de Natal.

Medidas como a diminuição de cargos comissionados e a extinção de secretarias também serão tomadas e não precisam da deliberação da ALRN.

Como também o corte do uso de celulares funcionais, diminuição do número de carros oficiais e suspensão de licenças-prêmio.

Se aprovadas as medidas, o Governo do Estado ficará apto a entrar no Regime de Recuperação Fiscal, supervisionado pelo Tesouro Nacional.